Prefeito encaminha projeto de lei para criação da Guarda Municipal Armada com investimento histórico de R$4,5 milhões ao ano

O Prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, protocolou nesta sexta-feira (10/04), junto ao Presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Maia, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Armada no município. A proposta dispõe sobre a estrutura, competências, regime jurídico e funcionamento da corporação, além de contemplar a municipalização do trânsito.

Considerado um investimento histórico, o projeto prevê aporte anual de aproximadamente R$4,5 milhões - o maior já realizado na área de segurança pública na cidade, inclusive com espaço físico estruturado.

Também será encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que amplia as competências da Secretaria de Segurança Pública, passando a denominá-la Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. O projeto foi estruturado e redigido pela Procuradoria Geral do Município, responsável por sua elaboração técnica e pela construção de todo o conteúdo legal.

O prefeito destaca que a criação da Guarda Municipal Armada é um passo importante para fortalecer a segurança e a organização urbana, resultado de um projeto elaborado com responsabilidade e planejamento. A Guarda inclusive terá natureza de “polícia municipal” e terá competência para fiscalização do trânsito.

“Estamos estruturando uma política pública sólida, que vai garantir mais segurança à população e melhores condições de trabalho para os profissionais. É um investimento pensado no presente e no futuro de Balneário Piçarras”, afirma.

Na prática, a proposta trará avanços significativos para o dia a dia da população. Com a municipalização do trânsito, o município poderá contar com um engenheiro de tráfego para planejar melhorias na mobilidade urbana, além da implantação do estacionamento rotativo, organização viária mais eficiente e maior fiscalização. A presença da Guarda Municipal Armada também ampliará a sensação de segurança, com atuação preventiva e apoio às demais forças de segurança.

A Guarda será composta por servidores públicos efetivos, com ingresso por meio de concurso público a ser realizado posteriormente, com obrigatoriedade da conclusão de curso de formação específico. O trabalho será contínuo, com atendimento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, em regime de plantão fora do horário regular, garantindo cobertura permanente e reforço na segurança do município.