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VOCÊ CONCORDA? | Júlia Zanatta, do PL, defende zerar ou reduzir impostos de bebida alcóolica, picape, avião e até jet ski


Parlamentar da extrema direita afirma que, na prática, a fórmula de cálculo e os fatores de conversão usados pelo Executivo elevam as alíquotas nominais acima do que era cobrado pelo IPI. Por isso, ela apresentou 28 emendas exatamente no sentido oposto: para barrar qualquer elevação

Por Juvan de Souza Neto
Domingo, 15 de novembro de 2026 00:05


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Deputada do PL é conhecida por usar tiara que não é adereço usual em SC / Foto Rede Social

A tramitação da medida provisória nº 1.399/2026 no Congresso Nacional abriu um debate sobre os limites e as exceções do chamado Imposto Seletivo — tributo criado para desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conforme informações divulgadas pelo jornalista Marcelo Lula, do portal SC em Pauta, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou 28 emendas ao texto buscando zerar ou reduzir alíquotas para uma ampla gama de itens, que inclui desde bebidas alcoólicas e picapes até aeronaves e embarcações de esporte e lazer, como jet skis.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a parlamentar argumenta que os critérios da MP podem gerar uma carga tributária superior à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), encarecendo custos para o setor produtivo de Santa Catarina e para o consumidor final. Sob essa ótica, as emendas visam proteger cadeias econômicas relevantes no estado, como a indústria náutica, a mineração na região carbonífera do Sul, o agronegócio e pequenos fabricantes de bebidas, como cervejarias artesanais, vinícolas e alambiques.

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Júlia Zanatta com o extremista Javier Milei, presidente da Argentina / Redes Sociais
Por outro lado, a abrangência das propostas chama a atenção pelo alcance sobre bens frequentemente associados ao consumo de alto padrão ou ao lazer. O pacote prevê, por exemplo, isenção total para embarcações voltadas ao esporte e recreação (como lanchas e motos aquáticas), alíquota zero para aeronaves — englobando tanto a aviação agrícola e regional quanto outros equipamentos — e isenção para caminhonetes de até R$ 300 mil, desde que comprovado o uso em atividades rurais.

Distorção

Enquanto defensores das medidas apontam a necessidade de preservar a competitividade regional, evitar perdas de benefícios de cooperativas e impor um teto de arrecadação corrigido pela inflação, críticos da ampliação de exceções tributárias, segundo Marcelo Lula, costumam alertar que isenções extensas podem distorcer a finalidade ambiental e sanitária do Imposto Seletivo, além de transferir o peso da arrecadação para outros setores da economia. Protocoladas nos dias 9 e 10 de novembro, as emendas seguem agora para análise dos parlamentares no Congresso Nacional.


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